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Indefinição sobre royalties atrasa licitações de petróleo, reclama ANP

Indefinição sobre royalties atrasa licitações para exploração de petróleo, reclama ANP

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Maria Chambriard, reclamou hoje do adiamento da votação da redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11). A deliberação estava prevista para este semestre, mas foi adiada por falta de acordo.

Segundo Magda Maria, a indefinição sobre o valor a ser cobrado das empresas exploradoras impede a realização da 11ª rodada de licitação de áreas exploratórias, aguardada pelo setor e ainda sem data prevista. "Sem a definição em lei dos royalties, não é possível esperar que um concessionário faça uma oferta se não souber quanto o projeto irá render", justificou a diretora-geral.

O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), havia afirmado no último dia 3 que a proposta deverá ser votada somente depois das eleições de outubro. Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que, para a inclusão do projeto em pauta, será preciso definir um acordo entre os parlamentares, já que a proposta envolve interesses regionais, não somente partidários.

A declaração da diretora-geral foi dada em audiência pública da Comissão de Minas e Energia realizada hoje. No encontro, solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Simão Sessim (PP-RJ), ela apresentou regiões no País com potencial de exploração de óleo e gás onshore, ou seja, em terra.

Multas

No encontro, Magda Maria Chambriard também anunciou que o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei que eleva para até R$ 150 milhões a multa para petrolíferas que causarem acidentes com mortes ou derramamento de óleo. Hoje a penalidade máxima é de R$ 2 milhões.

A ideia que, segundo ela, está em fase de negociação final no governo, é fixar a multa máxima em R$ 30 milhões, que poderá ser multiplicada por cinco nos casos mais graves – chegando assim aos R$ 150 milhões. "Essa sim é uma multa compatível com o porte de uma grande petroleira", disse a diretora-geral.

Mesmo com a aprovação dessa proposta, no entanto, os valores não serão aplicados no caso do vazamento causado pela Chevron no ano passado. O relatório da ANP sobre esse acidente, segundo Magda Maria, ficará pronto na próxima semana.

Íntegra da proposta: PL-2565/2011

Agencia Câmara - 12/07/2012 - Carolina Pompeu

Debate sobre royalties no pré-sal atrapalha exploração de petróleo no país

As discussões sobre o pré-sal no Congresso estão atrapalhando a exploração de petróleo em outras áreas do país. Segundo a diretora-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Magda Chambriard, as novas rodadas de licitação fora da Bacia de Campos e de Santos estão sendo adiadas porque os congressistas estudam uma alteração na alíquota dos royalties, que seria maior que os atuais 10%.

Esse debate, que vai além da questão da distribuição de royalties pelos Estados, vem causando incertezas para o setor e pode começar a impactar a geração de empregos.

"Fica muito difícil para um investidor fazer uma análise econômica sobre um projeto ou uma oferta de programa exploratório mínimo se ele não pode saber o quanto vai render, já que a alíquota não está definida", disse.

Para Chambriard, a discussão está "contaminando rodadas de licitação". Elas deixam de ser feitas para aguardar uma posição definitiva do Congresso.

A ANP defende que o impacto seria menor caso o debate levasse em conta apenas a distribuição dos royalties pelos Estados ou se fosse restrito ao pré-sal.

"A possibilidade de alterar no Brasil como um todo é um fato contaminante, uma sombra", afirmou a diretora.

A ANP já espera que a tramitação do assunto no Congresso seja feita apenas após as eleições.

EMPREGOS

A possibilidade de alteração na alíquota dos royalties e o adiamento de licitações vem atrapalhando o funcionamento de, pelo menos, 20 empresas de petróleo no Nordeste brasileiro, segundo a ANP.

Juntas, elas chegam a empregar, direta e indiretamente, mais de 2.600 pessoas. No fim de 2011, elas produziam 3.500 barris. Atualmente, produzem 2.500.

"A atuação das pequenas empresas está seriamente comprometida com os atraso das licitações. O emprego no Nordeste está comprometido", disse Chambriard.

RELICITAÇÃO

A diretora-geral da ANP teme que explorações já licitadas possam também ser afetadas e que tenham de passar por novo processo licitatório caso haja mudança na alíquota.

"Temos que dar para o investidor o beneficio de recalcular e provavelmente teremos de relicitar à luz do novo cenário econômico que se quer imprimir".

Jornal de Floripa - 12/07/2012

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