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Legislação dará base científica à prevenção de desastres naturais

Nova legislação dará base científica à prevenção de desastres naturais, dizem especialistas

 Em janeiro de 2011, enchentes e deslizamentos deixaram cerca de mil mortos e 500 desaparecidos na Região Serrana do Rio de Janeiro. A tragédia evidenciou a precariedade dos sistemas de alerta no Brasil e foi considerada por especialistas como a prova definitiva de que era preciso investir na prevenção de desastres.

O mais importante desdobramento dessa análise foi a Lei 12.601, sancionada em abril, que estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e cria o sistema de informações e monitoramento de desastres, de acordo com especialistas reunidos no seminário "Caminhos da política nacional de defesa de áreas de risco", realizado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) no dia 6 de agosto.

A nova lei obriga as prefeituras a investir em planejamento urbano na prevenção de desastres do tipo enchentes e deslizamentos de terra. Segundo os especialistas, pela primeira vez a prevenção de desastres poderá ser feita com fundamento técnico e científico sólido, já que a lei determina que, para fazer o planejamento, todas as prefeituras precisarão elaborar cartas geotécnicas dos municípios.

Katia Canil, pesquisadora do Laboratório de Riscos Ambientais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), disse que as prefeituras terão dois anos para elaborar as cartas geotécnicas para lastrear seus planos diretores, que deverão contemplar ações de prevenção e mitigação de desastres. Os municípios que não apresentarem esse planejamento não receberão recursos federais para obras de prevenção e mitigação.

"As cartas geotécnicas são documentos cartográficos que reúnem informações sobre as características geológicas e geomorfológicas dos municípios, identificando riscos geológicos e facilitando a criação de regras para a ocupação urbana. Com a obrigatoriedade desse instrumento, expressa na lei, poderemos ter estratégias de prevenção de desastres traçadas com base no conhecimento técnico e científico", disse Canil à Agência FAPESP.

A primeira carta geotécnica do Brasil foi feita em 1979, no município de Santos (SP), mas, ainda assim, o instrumento se manteve pouco difundido no país. Segundo Canil, a institucionalização da ferramenta será um fator importante para a adequação dos planos diretores em relação às características geotécnicas dos terrenos.

"Poucos municípios têm carta geotécnica, porque não era um instrumento obrigatório. Agora, esse panorama deve mudar. Mas a legislação irá gerar uma grande demanda de especialistas em diversas áreas, porque as cartas geotécnicas integram uma gama de dados interdisciplinares", disse a pesquisadora do IPT.

As cartas geotécnicas reúnem documentos que resultam de levantamentos geológicos e geotécnicos de campo, além de análises laboratoriais, com o objetivo de sintetizar todo o conhecimento disponível sobre o meio físico e sua relação com os processos geológicos e humanos presentes no local. "E tudo isso precisa ser expresso em uma linguagem adequada para que os gestores compreendam", disse Canil.

As cidades terão que se organizar para elaborar cartas geotécnicas e a capacitação técnica necessária não é trivial. "Não se trata apenas de cruzar mapas. É preciso ter experiência aliada ao treinamento em áreas como geologia, engenharia, engenharia geotécnica, cartografia, geografia, arquitetura e urbanismo", disse Canil. O IPT já oferece um curso de capacitação para elaboração de cartas geotécnicas.

Uma dificuldade importante para a elaboração das cartas será a carência de mapeamento geológico de base nos municípios brasileiros. "A maior parte dos municípios não tem dados primários, como mapeamentos geomorfológicos, pedológicos e geológicos", disse Canil.

Plano nacional de prevenção

A tragédia da Região Serrana fluminense, em janeiro de 2011, foi um marco que mudou o rumo das discussões sobre desastres, destacando definitivamente o papel central da prevenção, segundo Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

"Aquele episódio foi um solavanco que chacoalhou a percepção brasileira para o tema dos grandes desastres. Tornou-se óbvio para os gestores e para a população que é preciso enfatizar o eixo da prevenção. Foi um marco que mudou nossa perspectiva para sempre: prevenção é fundamental", disse durante o evento.

Segundo Nobre, que também é pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e membro da coordenação do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais, a experiência internacional mostra que a prevenção pode reduzir em até 90% o número de vítimas fatais em desastres naturais, além de diminuir em cerca de 35% os danos materiais. "Além de poupar vidas, a economia com os prejuízos materiais já compensa com sobras todos os investimentos em prevenção", disse.

De acordo com Nobre, a engenharia terá um papel cada vez mais importante na prevenção, à medida que os desastres naturais se tornarem mais extremos por consequência das mudanças climáticas.

"O engenheiro do século 21 precisará ser treinado para a engenharia da sustentabilidade – um campo transversal da engenharia que ganhará cada vez mais espaço. A engenharia, se bem conduzida, é central para solucionar alguns dos principais problemas da atualidade", afirmou.

Segundo Nobre, além da nova legislação, que obrigará o planejamento com base em cartas geotécnicas dos municípios, o Brasil conta com diversas iniciativas na área de prevenção de desastres. Uma delas será anunciada nesta quarta-feira (08/08): o Plano Nacional de Prevenção a Desastres Naturais, que enfatiza as obras voltadas para a instalação de sistemas de alerta.

"Há obras de grande escala necessárias no Brasil, especialmente no que se refere aos sistemas de alerta. Um dos elementos importantes do novo plano é a questão do alerta precoce. Experiências internacionais mostram que um alerta feito até duas horas antes de um deslizamento é capaz de salvar vidas", disse.

Segundo Nobre, as iniciativas do plano serão coerentes com a nova legislação. O governo federal deverá investir R$ 4,6 bilhões, nos próximos meses, em iniciativas de prevenção de desastres nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina.

Mas, para pleitear verbas federais, o município deverá cumprir uma série de requisitos, como incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal, identificar e mapear as áreas de risco de desastres naturais, impedir novas ocupações e vistoriar edificações nessas áreas.

Segundo Nobre, outra ação voltada para a prevenção de desastres foi a implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do MCTI, que começou a operar em dezembro de 2011, no campus do Inpe em Cachoeira Paulista (SP).

"Esse centro já tinha um papel importante na previsão de tempo, mas foi reformulado e contratou 35 profissionais. O Cemaden nasce como um emblema dos novos sistemas de alerta: uma concepção que une geólogos, meteorólogos e especialistas em desastres naturais para identificar vulnerabilidades, algo raro no mundo", afirmou.

Segundo ele, essa nova estrutura já tem um sistema de alertas em funcionamento. "É um sistema que ainda vai precisar ser avaliado com o tempo. Mas até agora, desde dezembro de 2011, já foram lançados mais de 100 alertas. O país levará vários anos para reduzir as fatalidades como os países que têm bons sistemas de prevenção. Mas estamos no caminho certo", disse Nobre.

Agência FAPESP – 08/08/2012 - Fábio de Castro


Cadastro nacional terá cerca de 300 cidades suscetíveis a desastres naturais

Cerca de 300 cidades deverão fazer parte do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres naturais que está sendo elaborado pelo governo federal. Segundo a Lei 12.608 de 10 de abril de 2012 essas cidades terão que elaborar um sistema de defesa civil e planejamento para evitar tragédias.

"Essa lei além de estabelecer todo um sistema de proteção e defesa civil, com papéis para a União, para estados, para a prefeitura, para a sociedade civil", explica o diretor de Assuntos Fundiários e Prevenção de Risco Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho.

Segundo Carvalho, apesar de o cadastro ainda não estar pronto, constarão na lista cidades como Blumenau, São Paulo, Santo André, São Bernardo, Belo Horizonte, Contagem, Betim, Juiz de Fora, Ouro Preto, Nova Friburgo, Teresópolis, Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis, Salvador, Recife e Olinda. "São esses municípios que todo o ano têm problemas", ressalta o diretor. De acordo com ele, para inclusão no cadastro são levados em consideração o histórico e as condições geológicas de cada região.

Essas cidades terão acesso a recursos do governo federal para elaborar as cartas geotécnicas de aptidão, que definirão os critérios para expansão dos municípios. "Ela vai falar quais áreas não podem ser ocupadas, quais áreas podem ser ocupadas com critérios especiais, quais áreas não têm nenhuma restrição para ocupação", destaca Carvalho.

Para o professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), Faiçal Massad, o modelo estabelecido pela nova lei muda totalmente a forma de atuação do Poder Público em relação aos desastres. "É um enfoque completamente diferente. Quer dizer, a nossa engenharia vai atuar antes da ocorrência do escorregamento ou de um desastre. Muda a maneira de agir. Em vez de ir depois que ocorreu, vamos chegar antes".

Assim, os recursos tecnológicos disponíveis atualmente poderão ser usados, segundo Massad, de maneira mais efetiva para prevenir tragédias. "A nossa engenharia já está há muito tempo habilitada para responder a esses desafios de escorregamento de terra". O tema será discutido nesta semana em um evento promovido pela Poli e pela Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE).

De acordo com Celso Carvalho, encontros como este são de grande importância porque ajudam a envolver a comunidade acadêmica com o tema. Para ele, as instituições de ensino serão fundamentais para dar suporte técnico às prefeituras.

Agência Brasil - 08/08/2012

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