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A discussão do novo Código de Mineração já se arrasta no Congresso há cinco anos e meio. É muito tempo. A lei é importantíssima para Minas e para o país, já que uma enormidade de grandes projetos em mineração não sai do papel por conta da insegurança jurídica causada pelo processo de mudança nas regras.

Mas, sinceramente, não foi tão ruim que a tramitação tenha demorado tanto. Se fosse aprovada antes do acidente de Mariana, por exemplo, teríamos uma lei excessivamente liberal, conforme a defendida inicialmente pelo relator Leonardo Quintão (PMDB/MG) no que concerne aos interesses empresariais em detrimento aos das comunidades, do meio ambiente, dos governos locais e da sociedade como um todo.

O Projeto de Lei 37/11, ainda em discussão na Câmara Legislativa, deu entrada na Casa no dia 3 de fevereiro de 2011. Naquele ano, o preço do minério de ferro batia os maiores recordes da história. E a discussão do novo código ganhou corpo por que Estados e municípios passaram a reclamar que, apesar de sempre terem bancado o ônus ambiental e social da atividade mineradora, ganhavam pouquíssimo com ela. Despertaram para isso pela explosão dos preços do minério e passaram a exigir uma Cfem maior (a Compensação Financeira sobre Produtos Minerais).

Mas, de lá para cá, a demanda mundial por minérios despencou, a crise financeira internacional chegou ao Brasil, os preços do minério foram ao chão, a barragem da Samarco se rompeu e a crise política tomou de roldão tudo que não fosse o impeachment, jogando as discussões técnicas do Congresso na vala comum dos assuntos não urgentes.

Mesmo assim, a expectativa era a de que o projeto fosse votado no início deste ano, já que a discussão estava avançada (em dezembro, o relator havia apresentado uma nova versão, que esperava ser consensual em seus pontos mais polêmicos). Porém, não houve ambiente para se iniciar uma discussão absolutamente técnica em meio ao clima político conturbado.

No novo texto de Quintão, a principal novidade é o endurecimento das regras para as mineradoras quanto à prevenção de acidentes e recuperação ambiental depois do fechamento das minas. Entre outros pontos, o texto passou a exigir a contratação de um seguro geral, além do seguro ambiental, como forma de dar suporte econômico às ações que se façam necessárias em caso de acidentes.

Agora, o novo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, volta a falar em celeridade ao processo de tramitação do novo código. Sabemos todos que as novas regras são importantíssimas para que grandes investimentos sejam viabilizados. Temos alguns deles no papel, como o da Manabi, em Morro do Pilar, projeto de porte semelhante ao mega empreendimento da Anglo American em Conceição do Mato Dentro. Mas, vamos devagar com o andor.

Não é só investimento que nos interessa neste momento. Patrimônio, natureza, respeito às comunidades locais e retorno para o poder público também são pontos importantíssimos. Depois da destruição de Bento Rodrigues (uma vila histórica) e da descaracterização que vem sofrendo Conceição do Mato Dentro (uma cidade histórica) e do assassinato do Rio Doce, estamos todos vacinados contra projetos megalômanos.

Hoje em Dia - José Antônio Bicalho - 09/08/2016

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