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Jorge D. Hildenbrand

Certa vez ouvi do ex-ministro da Fazenda Marcilio Marques Moreira de que nós (o Brasil) somos proeminentes em desperdiçar oportunidades! E nada mais apropriado para retratar esta frase do ministro Marcílio do que a reação negativa aos Decretos 9142/2017 e 9147/2017 por parte de dezenas ou centenas de vozes contrárias, na sua grande maioria pessoas desprovidas de conhecimento sobre o assunto.

A RENCA (enfatize-se aqui, Reserva Mineral) foi criada nos anos 80, não somente por ser uma área de potencial exploratório para cobre e outros minerais metálicos, mas principalmente por haver, por parte das autoridades militares à época, a preocupação de que o famigerado Projeto Jari bancado pelo bilionário americano Daniel Ludwig se expandisse até a fronteira e forcasse a internacionalização daquela região da calha norte do Amazonas. Esta se não a principal razão foi uma das razões para criação da reserva que tinha por objetivo barrar a expansão do Projeto Jari.

Portanto, não se trata de forma alguma de reserva ambiental ou reserva mineral estratégica, por conter imensas riquezas que precisam ser preservadas para beneficiar apenas os brasileiros, afastando dali o interesse (de investidores) estrangeiros – ainda que para que se tornem riquezas precisam primeiro ser encontradas! A repercussão negativa e as manifestações em contrário vieram principalmente de personalidades ligadas as questões ambientais que desconheciam e não se preocuparam em conhecer a íntegra do Decreto 9142/2017. A questão ambiental é importante, ninguém tem dúvida disso, mas não pode ser o único lado a se manifestar e a ser ouvido na forma como observamos nos dias que se seguiram a 22 de agosto, data da primeira publicação do decreto.

O Brasil é um dos principais produtores de minérios do mundo e o peso desta indústria no PIB nacional é da ordem de 5%, contribuindo com cerca de um quinto de nossas exportações. O país dispõe de tecnologia para exploração, extração, beneficiamento e transformação dos minérios, o que praticamente duplica este percentual no PIB. Segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil as cidades localizadas nas regiões onde existe mineração organizada possuem IDHM muito superior à média nacional, e isto se deve ao fato de que as mineradoras quando instalam suas plantas em uma região trazem a ela, além de empregos, infraestrutura, escolas e postos de saúde, dentre outros benefícios que de outra forma nunca chegariam a estas populações.

Falta a nós brasileiros cultura geocientífica para entender a importância da atividade de extração mineral. Na Austrália, país que pode ser tomado como exemplo, cuja economia e bem-estar da população estão implicitamente dependentes da atividade extrativa mineral, a cultura geocientifica está arraigada e qualquer estudante do ensino básico sabe o que a atividade de extração mineral representa para o país e tem orgulho pela posição que a Austrália ocupa como um dos maiores produtores mundiais de minérios.

Precisamos olhar a atividade de extração mineral sem preconceitos e sem o viés ideológico que tem feito o Brasil desperdiçar tantas oportunidades. O Brasil é um país continental carente de infraestrutura, não podendo prescindir da extração de seus recursos minerais para suportar o desenvolvimento em busca do bem-estar de sua população de mais de 200 milhões de habitantes. De onde virão os agregados (areia, brita, cimento, etc) e o aço indispensáveis à construção de moradias, de estradas, de portos e aeroportos? Estes materiais precisarão ser extraídos no nosso subsolo, ou teremos que importá-los de algum outro país da América do Sul ou de outro continente mais distante! E de onde virão as divisas que irão custear estas importações? Não devemos nos esquecer que nos anos 70 importávamos a quase totalidade do petróleo que consumíamos o que levou ao brutal endividamento externo do país que só foi equacionado depois de 30 anos!

As Agências Reguladoras (ANP, ANM), cada qual com sua legislação específica, são responsáveis pelas concessões de direitos de exploração do subsolo brasileiro. O Código de Mineração que receberá algumas alterações por iniciativa recente do Governo, funciona adequadamente como Marco Legal por mais de meio século. A Agência Nacional de Mineração (ANM) recém-criada resultará da modernização do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), e precisará ser devidamente equipada para fazer frente as demandas futuras, principalmente para fiscalização da atividade de extração, impedindo a atividade ilegal, esta sim responsável pela agressão ao meio-ambiente e atuar preventivamente para que nunca mais tenhamos no Brasil outra tragédia como a de Mariana.

É verdade que as falhas que levaram a tragédia de Mariana contribuíram para o ambiente hostil à mineração que vivemos hoje no Brasil. Mas estamos nos esquecendo de olhar para as tragédias ambientais que saltam aos nossos olhos no entorno das grandes cidades. Basta um sobrevoo a região da baia da Guanabara e das lagoas da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, para visualizarmos montanhas de lixo despejadas diariamente sem qualquer controle, degradando o meio-ambiente e destruindo as belezas naturais de uma das cidades mais belas do mundo! Adicione-se a isto as 7 mil toneladas diárias de lixo que tem destino irregular, conforme matéria publicada em O Globo no domingo 3 de setembro. Precisamos nos indignar também por isto, e aquelas vozes contrárias ao decreto de extinção da RENCA poderiam também se unir em uma grande campanha educativa para conscientização das populações que vivem nas periferias das grandes cidades, para que evitem o descarte de materiais não degradáveis que irão destruir o próprio ambiente em que vivem e as suas cidades.

O Brasil possui legislação ambiental madura e órgãos governamentais como o IBAMA, no âmbito federal, além das agências estaduais ligadas as respectivas secretarias. Cabe a estes órgãos a análise dos EIA-RIMA antes de autorizada qualquer atividade de extração. É atribuição destes órgãos emitir o parecer favorável ou não, mas é preciso que este parecer esteja suportado pela legislação, e chancelado por funcionários que possuam todas as competências necessárias para tal, sem viés ideológico e sem os preconceitos que tanto atrapalham o desenvolvimento do país!    

Jorge Hildenbrand é geólogo e ex-presidente da Associação dos Geólogos do Estado do Rio de Janeiro (APG-RJ) e da Sociedade Brasileira de Geofisica (SBGf).

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