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HorizontesGeofisica JoaoCorrea

Para João Correa, country-manager da Spectrum Geo Brasil, equacionar o impasse entre licenciamento ambiental e pesquisa acadêmica é um dos desafios para as geociências avançarem no país

 

Pesquisa não deve ficar atrelada a empreendimentos

“O questionamento hoje não é se é necessário realizar pesquisa ambiental, mas se a maneira correta de realizá-la é como condicionante de empreendimentos”, pontua o geólogo João Correa, country manager da Spectrum Geo Brasil. Ele aponta a polarização em torno do licenciamento ambiental, principalmente nos últimos dois anos, como responsável pelo impasse vivido hoje nessa área. 

O assunto foi debatido no final do ano passado no Workshop Horizontes da Geofísica, que reuniu geofísicos, profissionais e acadêmicos, além de representantes de operadoras e órgãos governamentais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Em entrevista exclusiva ao Portal Geofísica Brasil, , João Correa, um dos organizadores do evento, fala sobre o que vem sendo feito no sentido de tornar clara a diferença entre projetos de pesquisa e projetos de mitigação incluídos em programas de aquisição de dados sísmicos.

No final do ano passado, você coordenou o Workshop Horizontes da Geofísica, no qual foi discutido o que fazer para superar os impasses na relação entre pesquisa acadêmica e licenciamento ambiental. Quais são esses impasses?

Esse impasse não surgiu de uma hora para outra: foi um processo! Não há uma causa simples e fácil de atacar. Se fosse assim, o problema já teria sido resolvido, dado os impactos negativos para a indústria e para a economia do país. Ocorre que estamos vivendo um momento de forte e generalizada polarização no Brasil e talvez esta seja a maior armadilha em que a nossa sociedade caiu. Não pode haver polarização na abordagem da questão ambiental. O assunto deve ser debatido com propriedade e inteligência, de forma a encontrar as melhores soluções em benefício do meio ambiente, o que, no final das contas, representa um benefício para todos. A proposta do workshop é buscar a “construção de pontes”.

Quais os deságios para essa construção?

Como pano de fundo do problema, temos duas causas interligadas: a carência crônica por coleta de dados ambientais consistentes e estruturados, e a incapacidade de reter e distribuir conhecimentos adquiridos no passado. Estes dois fatores combinados geram as incertezas apontadas como causas para uma hipertrofia do licenciamento. O princípio da precaução e a lógica perversa da lei, que pune o analista ambiental, têm levado a um recrudescimento dos processos de licenciamento e a uma sobrecarga desproporcional de pesquisas, que são inseridas como condicionantes das licenças. Cenário que se agrava ainda mais com a crise que assola universidades e instituições tradicionais, que se dedicam à preservação ambiental. O questionamento hoje não é se é necessário realizar pesquisa ambiental, mas se a maneira correta de realiza-la é como condicionante de empreendimentos.

Quais os principais impeditivos hoje?

A indústria e a academia hoje têm uma visão muito mais evoluída da que tinha em um passado recente. É consenso que as restrições ambientais não podem ser definidas com base em percepções subjetivas, o que muitas vezes conduz a resultados exatamente opostos ao desejado. Para embasar o licenciamento é necessária pesquisa de base, conduzida com o rigor científico. Outro ponto importante é que a condução da pesquisa não pode ser condicionada! O pesquisador deve seguir a pista traçada pelos dados e não se restringir às condições estabelecidas na licença. A pesquisa fundamental também não pode estar ainda condicionada à existência de um projeto da indústria. Caso contrário, os resultados serão certamente falseados por esta amostragem irregular, tanto no tempo, quanto no espaço. Vivemos uma situação onde há intenção da indústria em investir neste tipo de pesquisa, há a capacidade da academia e de organizações com tradição em conduzi-las, mas falta o estabelecimento de diretrizes e acompanhamento do processo por parte de quem será, ao final, o maior usuário destas informações. Quando houver uma determinação clara de quais são os projetos de pesquisa de linha de base, não vinculadas ao licenciamento, não há dúvida de que os investimentos surgirão.

Quais os cenários/regiões/ locais nos quais a legislação ambiental torna mais difícil a realização de pesquisas? Que tipos de pesquisas geológicas são as mais restringidas?

As áreas de “novas fronteiras” são as mais afetadas, hoje, sem dúvida, para as atividades de aquisição sísmica e de perfuração, como é o caso da Margem Equatorial. Mas, como não há mecanismos para a retenção e distribuição de conhecimento, mesmos as áreas já conhecidas, com o tempo, terminam sendo empurradas para esta zona cinzenta do “desconhecimento pretérito”. E infelizmente seguimos assim entre avanços e retrocessos.

O que precisa ser mudado nesse marco regulatório ambiental, que vem sendo utilizado há 35 anos?

Este marco não é de todo ruim, pelo contrário, sua elaboração foi um exemplo democrático de construção participativa. As diversas resoluções adotadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) foram criadas com base em intensas discussões e tiveram o claro intuito de reduzir a subjetividade e de trazer segurança jurídica no licenciamento. É claro que, após 35 anos de existência, há necessidade de reformulações que incorporem a curva de conhecimento acumulado, corrijam rumos e atendam às novas necessidades do meio ambiente. Há, no entanto, obstáculos gritantes que devem ser removidos o mais rápido possível, como a penalização criminal do técnico ambiental que assina a licença. Este é um despropósito que cria muitas distorções. 

Pela Lei 7.735/1989, que criou o IBAMA, o órgão pode atuar diretamente no licenciamento e na fiscalização, mas não teria com atuar, isoladamente, no que diz respeito à pesquisa, argumentam os geofísicos. Por quê?

Para responder a esta questão, temos que abordar mais uma das causas desta complexa trama que impacta no licenciamento, que é a extrema falta de infraestrutura à disposição dos analistas ambientais. E este problema não é novo e tampouco é resultado da crise econômica atual. Trata-se de algo crônico, agravado pela crise. Os processos ambientais só recentemente começaram a ter procedimentos administrativos suportados em um ambiente digital. Não há recursos para acesso a dados digitalizados, para realizar operações com informações geográficas, para acessar redes externas e muitas outas tantas carências, incompatíveis com a relevância destes processos. Infelizmente, a verdade é que em termos de recursos técnicos, os responsáveis pelo licenciamento permanecem aprisionados nos anos 1980. É claro que nesta realidade, torna-se difícil a realização de tarefas básicas inerentes ao licenciamento, sendo impraticável absorver tarefas adicionais altamente demandantes, como as relacionadas à pesquisa. 

Qual a posição do Ibama em relação a isso?

Não saberia dizer se este é o mesmo entendimento do IBAMA, mas sabemos que existe uma excelente e desejável interação entre os analistas ambientais e a academia. Uma relação muito benéfica para a sociedade, onde as necessidades dos órgãos ambientais são, de certa forma, supridas pelas capacidades do mundo acadêmico. Por este motivo, a percepção da maioria na indústria é de que a solução também passa pelo fortalecimento e instrumentalização desta relação.

E quanto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, criado em 2007? Ele tem como uma de suas atribuições fomentar e executar programas de pesquisa, proteção e conservação da biodiversidade, mas sofre com orçamento bastante limitado. Cabe a ele esse papel? 

Esta é uma questão bastante interessante, e que talvez seja uma das raízes do problema. Mesmo para quem lida há muito tempo com o tema, não fica claro a quem recorrer. É uma sensação “labiríntica” pois, na prática, existem zonas cinzentas sobre quem tem a responsabilidade por estas pesquisas e, seja por falta de recursos ou de instrumentos normativos, não se distingue quem efetivamente responde por sua condução, e, portanto, não há um canal de interlocução para a participação da cadeia produtiva no processo. Existem os Planos de Ação Nacional promovidos pelo ICMBio que até detalham as pesquisas de base, mas não identificam as fontes de financiamento para sua realização, o que acaba por reduzir esses planos à letra morta. O espaço encontrado para cobrir estas lacunas foi o licenciamento, o que não deixa de ser mais uma distorção.

Como essa questão poderia ser conduzida: por um conselho que reunisse mais de um órgão (Ibama e ICMBio, por exemplo) e outras instituições? 

Certamente a criação de um conselho com claras atribuições e responsabilidades seria muito bem vinda e contaria com o apoio de todos. Difícil é identificar a quem endereçar este pleito. De qualquer forma, no momento em que sejam claramente definidas estas responsabilidades, já dispomos de formas de financiamento, necessitando apenas de algumas pinceladas regulatórias para que elas possam fluir. Como exemplo, podemos citar os programas de Pesquisa e Desenvolvimento da ANP, no caso específico da indústria do petróleo, ou em um caso mais complexo, as compensações ambientais estabelecidas pela Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e se refere a qualquer empreendimento que atue em áreas de sensibilidade ambiental. 

Como delimitar a linha entre o monitoramento de impactos e a pesquisa?

Hoje é uma linha muito tênue, de traçado subjetivo, mas, que na prática, não deveria ser. Vou dar um exemplo interessante, que é o caso do monitoramento acústico de mamíferos marinhos. O monitoramento realizado na embarcação tem caráter mitigador, onde a responsabilidade do operador do sistema é detectar a presença de um indivíduo e aplicar os protocolos para redução dos impactos da fonte sonora. Agora estes dados são uma preciosa fonte para pesquisas a respeito da identificação e caracterização das populações registradas. E esta pesquisa se dá em tempos muito diferentes daqueles em que a resposta deve ser imediata. 

Vamos supor outra situação, como o monitoramento de praia, que supostamente teria como objetivo caracterizar os impactos de um empreendimento. Vamos imaginar que o empreendimento ocorra em um local onde nunca houve um monitoramento sistemático e no qual, por coincidência, haja prática de pesca com uso de bombas pelas comunidades tradicionais. Como o monitoramento se dará no período de tempo em que a prática da pesca vai continuar a se desenvolver e será feito o registro de espécies afetadas pelas explosões, a conclusão será de que a atividade relacionada ao empreendimento foi a responsável pelo incidente, uma vez que “nunca houve registro semelhante”? O monitoramento de praia, para a avaliação de impactos, somente é eficaz se for uma atividade permanente, senão, o que exatamente estaremos comparando? Projetos desta natureza devem ser realizados de uma forma abrangente e com coleta de dados sistematizados, criando uma série histórica robusta, onde se pode apontar com maior clareza um evento anômalo. 

No workshop Horizontes da Geofísica, realizado no final do ano passado, vocês ponderaram: “A diminuição de incertezas e o direcionamento da pesquisa ambiental na academia é bem-vinda ao licenciamento. Em outras palavras, quanto mais diminuirmos a incerteza sobre impactos de um projeto, maior segurança daremos ao órgão licenciador e isto pode ser refletido no âmbito do licenciamento com exigências mais focadas no caráter mitigatório”. Por que não é possível um consenso?

Há vários consensos importantes que foram atingidos e são hoje sustentados por todos: a percepção da necessidade de pesquisa de base é quase unânime. Os especialistas também reconhecem como fundamental a conformação de uma base de dados para reter o conhecimento adquirido ao longo do tempo, possibilitando a construção de séries históricas, assim como o cruzamento entre os diferentes temas. Difícil é encontrar uma fórmula para pô-los em prática, mas por isto o caráter deve ser construtivista da solução, feita passo a passo, identificando obstáculos e criando ambiente para sua remoção. 

Saiba mais:

PL pode ser um dos caminhos para resolver impasse - Clique aqui e conheça posicionamento do Ibama sobre Projeto de Lei de Licenciamento Ambiental que tramita no Congresso Nacional: o PL 3.729/2004, que está na sétima versão

 

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